Limborço & Gomes Advogados

Termos de Uso

Última atualização: 22 de setembro de 2026

01Objeto

Estes termos regem o uso deste site, do diagnóstico de passivo bancário e do agendamento da Sala de Situação, oferecidos pela Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, CNPJ 16.881.158/0001-58, OAB/MG nº 3.789. Ao utilizar o site, você concorda com as condições abaixo.

02O que o diagnóstico é

O diagnóstico é uma ferramenta de orientação. A partir das suas respostas, ele indica qual caminho tende a fazer sentido — inclusive quando esse caminho não envolve contratar advogado. O resultado não é parecer jurídico, não constitui consulta e não cria relação advogado-cliente. Nenhuma decisão deve ser tomada apenas com base nele.

03Sem promessa de resultado

Nenhum conteúdo deste site promete êxito, valor de recuperação, prazo de solução ou resultado de qualquer natureza. Os casos apresentados são exemplos de trabalhos já encerrados e não representam resultado esperado para outros casos. A comunicação segue o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021, que vedam a captação de clientela e a promessa de resultados.

04Informações que você fornece

Você é responsável pela veracidade dos dados informados. Respostas incorretas produzem um resultado incorreto: o diagnóstico não confere o que você digita contra nenhuma base externa.

05Sala de Situação

A Sala de Situação é uma reunião de aproximadamente 60 minutos, por videoconferência, com advogado do escritório, destinada à leitura técnica do seu caso. O agendamento por este site não tem custo e não implica contratação de qualquer serviço posterior. Honorários de eventual atuação são objeto de contrato próprio, apresentado depois da reunião.

O horário escolhido fica reservado para você. Se não puder comparecer, avise pelo WhatsApp de atendimento para liberarmos a vaga. O escritório pode remarcar a reunião em caso de necessidade, sempre com aviso prévio.

O escritório pode recusar o caso. A recusa é parte do serviço: dizer que não há o que fazer é um dos resultados possíveis.

06Critério de encaminhamento

A agenda da Sala de Situação é destinada a casos de passivo bancário de maior complexidade. Casos fora desse critério são encaminhados a material educacional ou a outros serviços, o que não impede você de procurar o escritório por outro canal.

07Conteúdos e ofertas de terceiros

As páginas de material educacional acessíveis a partir daqui podem levar a produtos e plataformas de terceiros, com pagamento, entrega e política de reembolso próprios, indicados no momento da compra. O escritório não responde por serviços prestados por essas plataformas.

08Pagamentos

Não há cobrança nesta página. Quando houver contratação de serviço ou produto, o pagamento é processado por instituição de pagamento contratada, e o escritório não tem acesso a dados de cartão. A confirmação do pagamento é reconhecida somente pela notificação oficial do meio de pagamento.

09Direito de arrependimento

Contratações feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias contados da contratação ou do recebimento, com reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo mesmo canal de atendimento.

10Propriedade intelectual

Textos, marcas, layout, metodologia e materiais deste site pertencem aos seus titulares. É vedada a reprodução, adaptação ou redistribuição sem autorização escrita.

11Disponibilidade

O site é oferecido no estado em que se encontra. Podemos suspendê-lo para manutenção, alterar funcionalidades ou descontinuar páginas a qualquer momento. A agenda mostra apenas horários efetivamente livres, e um horário pode ser ocupado por outra pessoa entre a exibição e a confirmação.

12Proteção de dados

O tratamento dos dados informados aqui está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

13Lei aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras. Nas relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Veja também a Política de Privacidade.